Entendendo os custos para aquisição de um imóvel: ITBI, a Escritura Pública e o Registro na Matrícula do Imóvel

Na hora de comprar um imóvel, surgem alguns termos que geram dúvidas — e três deles são fundamentais: ITBI, escritura e matrícula.

Cada um tem um papel importante no processo de transferência de propriedade.

ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis

O ITBI é um imposto municipal cobrado quando ocorre a transferência de um imóvel de uma pessoa para outra.

Ele deve ser pago antes da escritura e o valor varia conforme o município — em Araras, por exemplo, totaliza 2% sobre o valor do imóvel declarado.

Sem o comprovante de pagamento do ITBI, o cartório não pode lavrar a escritura.

Escritura Pública

A escritura é o documento oficial que formaliza a compra e venda do imóvel.

Ela é feita em cartório de notas e registra todas as informações da negociação — dados do comprador, vendedor, valor, forma de pagamento e descrição do imóvel.

A escritura comprova juridicamente o negócio, mas ainda não transfere a propriedade.

Para isso, é preciso o próximo passo: o registro.

Matrícula do Imóvel

A matrícula é como a “certidão de nascimento” do imóvel.

É um documento único, emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis, que contém todo o histórico da propriedade — localização, metragem, construções, e todas as transmissões de donos ao longo do tempo.

Quando a escritura é registrada na matrícula, o comprador se torna oficialmente o proprietário legal do imóvel.

Aqui é onde faz jus ao ditado de que "Quem não registra não é dono".

*Para os casos de financiamento bancário

A única diferença do trâmite é que para o financiamento nós "pulamos" a fase de escritura pública. Aqui, o contrato de alienação da instituição bancária tem efeito de escritura pública.

Em resumo:

Paga-se o ITBI

Faz-se a escritura em cartório

Registra-se a escritura na matrícula

Somente após o registro, o imóvel está realmente no seu nome.