Diferença entre Contrato de Compra e Venda e Escritura Pública

Quando alguém compra ou vende um imóvel, é comum surgir a dúvida: afinal, qual a diferença entre o contrato de compra e venda e a escritura pública?

Apesar de ambos serem importantes, eles têm funções diferentes no processo de compra de um imóvel.

Contrato de Compra e Venda

É o documento que formaliza o acordo entre comprador e vendedor, registrando as condições da negociação: valor, forma de pagamento, prazos e responsabilidades de cada parte.

Ele demonstra a intenção de compra e venda, mas não transfere a propriedade do imóvel.

Em geral, o contrato é assinado antes da escritura, especialmente quando há etapas intermediárias — como pagamento parcelado, financiamento ou pendências documentais.

Escritura Pública

A escritura é o ato formal que oficializa a compra e venda perante o cartório de notas.

É lavrada por um tabelião e serve como comprovação legal da transferência de propriedade.

Somente com a escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis é que o comprador se torna, de fato, o proprietário legal do imóvel.

Em resumo:

• O contrato representa o compromisso entre as partes.
• A escritura, registrada em cartório, é o que efetiva a transferência da propriedade.

Por isso, ambos são fundamentais: o contrato garante segurança durante a negociação, e a escritura consolida o direito de propriedade.